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Notícia #42 de 2008

14/11/08

Sistema Nacional Público de Formação de Professores pretende organizar a formação de docentes

Os interessados em participar com sugestões de aperfeiçoamento do texto do Sistema Nacional Público de Formação de Professores poderão enviar as suas propostas até o dia 24 de novembro. Esse é o prazo da consulta pública da minuta do decreto que institui o sistema, que pretende superar o formato de “balcão” no repasse de recursos extras às instituições de educação superior. 

A minuta do decreto que institui o Sistema Nacional Público de Formação de Professores está disponível neste link. As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail formação.magisterio@capes.gov.br. 

De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, critérios baseados no regime de colaboração nortearão a distribuição dos recursos às universidades que aderirem ao sistema. Ele falou sobre o tema no dia 11, durante o seminário sobre a formação de professores e estágio, no âmbito do Fórum Brasileiro de Pró-Reitores de Graduação (Forgrad). 

“O modelo não fere a autonomia das universidades, até porque a adesão é voluntária. O objetivo é disciplinar o acesso aos recursos adicionais para a formação de professores”, afirmou Haddad.
Ele citou o exemplo dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vinculados aos Planos de Ações Articuladas (PAR) dos Estados e municípios. “Ao atrelar o recebimento de recursos extras aos planos anuais, multidimensionais, baseados em diagnósticos da educação de cada localidade, principalmente as de menor Ideb, as oportunidades estão sendo equalizadas”, disse. 

O ministro acredita que, com a formação do magistério não poderia ser diferente, já que é a primeira vez que a União aporta recursos para esse setor, nesse patamar. Ele lembrou que a criação do sistema nacional se tornou possível graças à alteração na lei da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que passou a ser responsável pela formação de professores, e à própria instituição do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). 

“O que tem de ficar claro é a não-obrigatoriedade da participação das instituições no sistema. As universidades que desejam fazer parte, sejam federais ou estaduais, devem aderir e terão liberdade para forjar seus planos de formação”, destacou. 

Com a implantação do sistema, o MEC pretende garantir um padrão de qualidade para os cursos de formação e adaptar os currículos desses cursos à realidade da sala de aula. A idéia é estimular o ingresso e a permanência na carreira do magistério, aumentar o número de professores com formação superior em instituição pública e equalizar as oportunidades de formação em todo o país.

Fonte: Informativo Gestão C&T da Abipti, 13 a 16 de novembro de 2008 — Nº 782 — Ano 9