Fundação Araucária /Institucional /Sobre a Fundação Araucária
Institucional
A Fundação Araucária
A Fundação Araucária
de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do
Paraná ampara a formação de recursos humanos do
Estado do Paraná. Seus recursos financeiros têm
origem no Fundo Paraná, que destina 2% da receita tributária
do Estado ao desenvolvimento científico e tecnológico.
Desse percentual, até 30% são destinados à Fundação.
1. Estrutura Administrativa da Fundação
A Fundação Araucária, com sede
e foro em Curitiba, possui autonomia administrativa e financeira. Conta
com um Conselho Superior, de natureza normativa, deliberativa e consultiva,
com doze membros mais o presidente, indicados pela comunidade científica,
tecnológica e empresarial; um Conselho Fiscal, órgão
de fiscalização da gestão financeira da Fundação,
constituído de três membros efetivos e respectivos suplentes.
Além disso, tem uma Diretoria Executiva constituída por
um presidente, um diretor científico e um diretor de administração
e finanças.
A Fundação Araucária conta, ainda,
com o assessoramento de consultores ad-hoc e Comitês Assessores
de Área - CAAs, formados por especialistas, em cada uma das seguintes
áreas do conhecimento consideradas: Arquitetura e Urbanismo;
Ciências Agrárias; Ciências Biológicas; Ciências
Sociais e Humanas; Economia e Administração; Educação
e Psicologia; Engenharias; Física e Astronomia; Geociências;
Letras e Artes; Matemática, Estatística e Informática;
Química; Saúde.
2. Objetivos Institucionais
Para a consecução de seus objetivos à
Fundação Araucária, individualmente, ou em parceria
com outros órgãos financiadores, compete:
• Amparar a pesquisa e a formação
de recursos humanos, visando o desenvolvimento científico,
tecnológico, econômico e social do Estado do Paraná;
• Apoiar, total ou parcialmente, bolsa-auxílio,
projetos, programas ou investimentos em unidades ou pólos de
pesquisa ou de desenvolvimento científico e tecnológico;
• Cadastrar, organizar e manter atualizados
sistemas de informações sobre entidades, projetos, programas,
recursos humanos, laboratórios, serviços e equipamentos
que atuem ou sejam aplicados em áreas compatíveis com
seus objetivos sociais, a fim de obter colaboração,
cooperação e otimizar investimentos nessas áreas;
• Promover estudos sobre o desenvolvimento
e inovações científicas e tecnológicas
e sua aplicação, para identificação de
setores que deverão ser priorizados, bem como sobre intercâmbio
nacional e internacional e formação de pesquisadores
nas áreas priorizadas;
• Desenvolver atividades de identificação,
negociação, captação e atração
de investimentos, para aplicação em setores compatíveis
com seus objetivos sociais;
• Promover, fomentar e subvencionar a publicação
de estudos, pesquisas e outros documentos, ações, projetos
ou programas, que auxiliem na ampla difusão de conhecimentos
necessários ao desenvolvimento científico e tecnológico;
• Monitorar, buscar a otimização
e fiscalizar os recursos aplicados nas suas áreas de interesse,
tanto de suas próprias fontes quanto de terceiros;
• Alinhar-se com os objetivos da Política
Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
do Estado do Paraná, priorizando suas ações de
acordo com essa Política.
3. Programas de Apoio Financeiro
A atuação da Fundação Araucária no fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico no estado do Paraná é estruturada em três linhas de ação:
• Fomento à Produção Científica e Tecnológica;
• Verticalização do Ensino Superior e Formação de Pesquisadores;
• Disseminação Científica e Tecnológica.
Suas ações são operacionalizadas por meio de chamadas públicas de projetos e avaliação do mérito científico por pares. Para isto a Diretoria da Fundação Araucária é assessorada pelos Comitês Assessores de Áreas do Conhecimento e por Consultores “ad hoc”, constituídos por pesquisadores especialistas nas diversas sub-áreas do conhecimento.
Em consonância com as diretrizes governamentais, cerca de 15% dos recursos destinados à Fundação Araucária são aplicados no apoio a ações específicas em Ciências da Saúde.
3.1 Fomento à Produção Científica e Tecnológica
Esta linha tem por escopo ampliar e consolidar a capacidade de produção do conhecimento e de inovações tecnológicas no estado do Paraná, mediante apoio a projetos de pesquisa básica e aplicada desenvolvidos pelas universidades e institutos de pesquisas. A implementação desta linha de ação envolve diferentes programas voltados ao desenvolvimento científico e tecnológico estadual. Destes, alguns programas tem sido realizados em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico- CNPq.
 Programa de Apoio à Pesquisa Básica e Aplicada
O objetivo deste programa é fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado do Paraná, mediante apoio financeiro a projetos de pesquisa básica e aplicada a serem executados nas diferentes Áreas do Conhecimento.
Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior do Paraná: Projetos Institucionais para implementação de Infra-estrutura de Pesquisa
O objetivo deste programa é proporcionar apoio financeiro à execução de projetos institucionais para implementação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas estaduais de ensino superior, em qualquer área do conhecimento, visando à expansão e à consolidação da pesquisa científica e tecnológica nessas instituições.
Programa de Apoio a Núcleos de Excelência – PRONEX
O objetivo deste programa, desenvolvido em parceria com o CNPq, é apoiar a execução de projetos consolidados de desenvolvimento de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, mediante suporte financeiro à ampliação e continuidade do trabalho de grupos de pesquisa com excelência reconhecida no Estado do Paraná, para projetos com duração de até 36 meses.
Programa Primeiros Projetos – Jovens Pesquisadores
O programa visa apoiar a instalação, modernização, ampliação ou recuperação da infra-estrutura de pesquisa científica e tecnológica nas instituições públicas de ensino superior e pesquisa, visando dar suporte à fixação de pesquisadores com título de Doutor obtido há, no máximo, 5 (cinco) anos e a nucleação de novos grupos por meio de projetos de pesquisa básica e aplicada, para projetos com duração de até 24 meses. Os recursos desse programa são custeados em parte pelo CNPq.
Programa de Ciência e Tecnologia para o Sistema Único de Saúde - PPSUS
O objetivo do programa é conceder apoio financeiro a projetos que promovam o desenvolvimento científico e tecnológico em linhas temáticas identificadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA-Pr) que sejam relevantes para a melhoria dos serviços de saúde na abrangência do SUS. O Ministério da Saúde, por meio do CNPQ, contribui com recursos para o desenvolvimento desse programa.
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico Tecnológico Regional
O objetivo do programa, feito em parceria com o CNPq, é apoiar a fixação de doutores, desvinculados do mercado de trabalho, em instituições de ensino superior e pesquisa, institutos de pesquisa, empresas públicas de pesquisa e desenvolvimento, empresas privadas e micro empresas localizadas em regiões carentes, fora das áreas metropolitanas do Estado do Paraná, que atuem em investigação científica ou tecnológica, propiciando o fortalecimento dos grupos de pesquisa existentes e a criação de novas linhas de pesquisa de interesse regional, mediante a contínuaintegração entre o setor acadêmico/científico, as comunidades regionais e o Estado.
Programa de Apoio a Pesquisador Visitante
O objetivo deste programa é financiar a vinda de pesquisadores de reconhecida competência e alta produtividade em pesquisa, oriundos de centros de pesquisa avançados, que tenham condições de nuclear linhas e grupos de pesquisa nas instituições públicas de pesquisa, no Estado do Paraná.
3.2 Verticalização do Ensino Superior e Formação de Pesquisadores
Esta linha de fomento tem por finalidade ampliar a qualificação de recursos humanos para atuação em CT&I no estado do Paraná, com ênfase na expansão e consolidação dos programas de pós-graduação acadêmicos oferecidos pelas instituições de ensino superior, sediadas e atuantes no Estado do Paraná, em nível de Mestrado e/ou Doutorado de qualquer área do conhecimento. Esta linha objetiva, também, estimular a vocação de estudantes através da iniciação cientifica.
 Programa de Bolsas para a Iniciação Científica
O objetivo deste programa é estimular estudantes de graduação a participarem de atividades de pesquisa científica, tecnológica e artístico-cultural, mediante a concessão de bolsas de Iniciação Científica. Nesse programa as atividades dos alunos são supervisionadas por pesquisadores titulados em nível de mestrado e doutorado.
Programa Bolsas para a Iniciação Científica Júnior
O programa de Bolsas de Iniciação Científica Júnior tem por objetivo estimular a iniciação científica de alunos que, matriculados na 2a. (segunda) ou 3a. (terceira) série em escolas da rede pública de ensino médio do Paraná, mediante a realização de estágios junto a projetos ofertados por instituições públicas e privadas sem fins lucrativos de ensino superior e de pesquisa sediadas no Estado do Paraná. Esta é uma parceria com o CNPq.
Programa de Bolsas para Apoio a Ações Afirmativas de Inclusão Social
O objetivo deste programa é conceder bolsas de iniciação científica para estudantes aprovados em processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação das universidades públicas paranaenses, pela política de cotas para alunos das escolas públicas de ensino médio.
Programa de Auxílio à Pós-graduação Stricto Sensu
O objetivo deste programa é financiar programas de pós-graduação em nível de Mestrado e/ou Doutorado, para todas as áreas do conhecimento, visando fortalecer a qualidade dos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e pesquisa, sediadas e atuantes no estado do Paraná. O programa é desenvolvido por meio de três modalidades: auxílio à pós-graduação stricto sensu geral; auxílio a cursos novos; e auxílio a cursos nível 3.
Programa de Bolsas de Mestrado e Doutorado
O programa tem por objetivo a formação contínua de pesquisadores, através da concessão de auxílio financeiro aos programas de pós-graduação stricto sensu para pagamento de bolsas de mestrado e doutorado a seus alunos, visando a ampliação e fortalecimento da produção de conhecimento científico e do desenvolvimento tecnológico no contexto do sistema estadual de C, T & I.
Programa de Bolsas de Produtividade em Pesquisa
O objetivo deste programa é financiar bolsas de produtividade em pesquisa a pesquisadores de alta produtividade do Estado, que sejam responsáveis por redes de pesquisa de alta relevância para a política estadual de C,T&I e que não possuam bolsa equivalente de outras agências de fomento.
Programa de Apoio à Pós-graduação stricto sensu Interinstitucional – Minter e Dinter
O objetivo deste programa é apoiar financeiramente, cursos de pós-graduação stricto sensu nas modalidades de MINTER e DINTER, por meio da integração entre instituições promotoras (de natureza pública ou privada sem fins lucrativos, responsáveis pela coordenação acadêmica e garantia da qualidade do curso oferecido) e receptoras (instituições públicas sediadas e atuantes no Paraná, em cujas dependências serão realizados os cursos para capacitação de seus docentes).
3.3 Disseminação da Ciência e Tecnologia
Esta linha de fomento tem por finalidade apoiar a organização e a participação de pesquisadores em eventos científicos e a divulgação dos resultados dos seus trabalhos em publicações periódicas específicas, além da difusão dos avanços tecnológicos e científicos para a sociedade paranaense.
 Programa de Apoio a Organização de Eventos Técnico-científicos
O objetivo deste é apoiar financeiramente as instituições de ensino superior, centros de pesquisa e/ou associações técnico-científicas sediadas no Paraná, na organização de eventos de natureza técnico-científica realizados no âmbito estadual, para disseminação, intercâmbio e debates científicos de resultados de pesquisas e estudos entre profissionais do país e do exterior.
Programa de Apoio à Participação em Eventos Técnico-científicos e Culturais
O objetivo deste programa é apoiar financeiramente a participação de docentes/pesquisadores paranaenses em eventos técnico-científicos relevantes no Brasil e no exterior, para apresentação e divulgação de trabalhos de sua autoria.
Programa de Apoio a Publicações Científicas
O objetivo deste programa é apoiar financeiramente: a) a edição de periódicos científicos com regularidade de publicação e padrão editorial definidos, mantido por instituições de ensino superior, institutos de pesquisa ou sociedades científicas de natureza pública ou privada sem fins lucrativos, sediadas no estado do Paraná; b) a publicação de livros editados pelas instituições paranaenses de ensino superior ou pesquisa e produzidos por seus docentes/pesquisadores, sendo vedada a sua comercialização.
Programa Universidade Sem Fronteiras - Extensão Tecnológica Empresarial
O objetivo deste programa é incentivar a realização de projetos que visem a difusão de tecnologias estabelecidas ou inovadoras no apoio à formalização de novos empreendimentos ou atualização tecnológica de micro e pequenos empreendimentos, preferencialmente com foco em mercados emergentes e cuja localização esteja nas regiões de menor IDH do Estado do Paraná.
Programa Agentes Locais de Inovação
Neste programa, em parceria com o SEBRAE, são concedidas bolsas a profissionais recém-formados que atuam em projetos de extensão com a finalidade de Identificar oportunidades de inovação para micro e pequenas empresas, articular a interação com instituições de ensino superior e pesquisa, provedora de soluções para atender às necessidades das empresas, com o objetivo de aproximar a demanda de necessidades de inovação das empresas à oferta de soluções em inovação.
4. Condições Gerais para
Apresentação de Propostas
• O coordenador proponente deve possuir vínculo empregatício com instituição de ensino e/ou pesquisa, legalmente constituídas, quer na forma de universidades, faculdades, institutos, fundações, sociedades científicas ou culturais, sem fins lucrativos, sediadas no Estado do Paraná.
• O coordenador deverá estar em plena atividade de pesquisa em sua instituição de origem, não cabendo a ele a solicitação de apoio da Fundação Araucária quando ausente, ou em vias de afastamento temporário para quaisquer fins.
• Existência de Chamada de Projeto em vigência.
• Ausência de pendência para com a Fundação Araucária (relatórios técnicos e/ou prestações de contas).
• Cadastro do coordenador/pesquisador e da respectiva instituição no Sistema de Gestão de Projetos - Sigep.
• Submeter as propostas por via eletrônica (Sigep), e encaminhar uma cópia impressa do resumo do projeto cadastrado, devidamente assinada pelo proponente/coordenador e pelo responsável pela instituição(*), via correio, para o endereço:
Fundação Araucária (Nº Chamada/Ano)
Av. Comendador Franco, 1.341 - Cietep - Jardim Botânico
80.215-090 - Curitiba - PR
• Anexar ao sistema eletrônico os documentos solicitados na Chamada de acordo com as especificações de formato e modelo.
• Cumprir todos os requisitos especificados nas Chamadas.
(*) Considera-se responsável pela instituição no caso das universidades, o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e, nas demais instituições o seu Diretor Científico, ou equivalentes.
5. Processo Decisório
Cada
programa, em função de suas especificidades, obedece a
diferentes critérios de avaliação, devidamente
divulgados nas respectivas Chamadas de Projetos. Via de regra, os projetos
são submetidos à apreciação de consultores
ad hoc para análise e parecer e na seqüência avaliados
pelos Comitês Assessores de Área - CAAs. Os CAAs após
a análise do mérito, com base nos pareceres dos consultores,
submetem o resultado do julgamento à Diretoria da Fundação,
com a indicação de recomendado ou não, na ordem
seqüencial de aprovação. À
Diretoria da Fundação cabe a decisão final.
As propostas aprovadas são encaminhadas ao Diretor
Administrativo Financeiro para elaboração e assinatura
de Termo de Outorga ou de Convênio, conforme o caso, quando o
interessado recebe informações sobre relatórios,
prestação de contas e das relações com a
Fundação Araucária, durante a aplicação
do auxílio. Qualquer alteração de datas, de rubricas
ou de cronograma deve ser tratada diretamente com essa Diretoria.
6. Obrigações dos Beneficiários
Todos os apoios concedidos pela Diretoria são
formalizados mediante a assinatura de um Termo de Outorga ou Convênio,
onde são estabelecidas as obrigações entre a Fundação
e o outorgado/conveniado. Por esta razão, o interessado deve
examinar cuidadosamente o referido Termo para certificar-se das obrigações
que assume perante a Fundação Araucária.
O não cumprimento resulta em penalidades como:
• Cancelamento do auxílio ou bolsa;
• Devolução dos recursos recebidos;
• Desqualificação para apresentação
de novas propostas.
Dentre as obrigações dos beneficiários
(outorgado/conveniado), destaca-se:
a) utilizar os recursos financeiros liberados exclusivamente
para os fins aprovados (não são permitidas alterações
no orçamento após a contratação do projeto);
b) apresentar os relatórios técnicos
e de prestações de contas dentro dos prazos previstos;
c) fazer referência ao apoio da Fundação
Araucária nas teses, dissertações, artigos, livros,
resumos de trabalhos apresentados em reuniões e qualquer outra
publicação ou forma de divulgação das
atividades inerentes ao projeto;
d) cumprir os prazos relativos à atualização
no Sigep dos relatórios técnicos parciais e finais e
das respectivas prestações de contas, de acordo com
o que estabelece o Convênio ou Termo de Outorga;
e) informar sobre auxílios ou bolsas pleiteados
para o mesmo fim;
f) não acumular auxílios ou bolsas.
7. Ética e Biossegurança
Projetos de pesquisa clínica, epidemiológica
e genética ou no âmbito das Ciências Sociais e Humanas,
quando envolvam experimentações com seres humanos, devem
explicitar como estão sendo contemplados seus aspectos éticos
nos temos da legislação vigente.
Da mesma forma, projetos que envolvam experimentação
com organismos geneticamente modificados devem informar o número
e a data de publicação do Certificado de Qualidade em
Biossegurança.
8. Propriedade Intelectual
Eventuais direitos de propriedade sobre o resultado
do desenvolvimento do projeto serão acordados previamente entre
as partes envolvidas, mediante assinatura de contrato formal, respeitada
a legislação vigente. No caso da proponente ser uma instituição
pública, esta controlará tais direitos e as demais empresas
participantes poderão obter condições especiais
de licenciamento para uso da tecnologia ou produtos gerados.
Atualizado em 02/06/2009.
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